segunda-feira, 11 de dezembro de 2006

Processo Legislativo IV

Continuando na verificação de Leis, encontrei a tabela de vencimentos da Lei 001/2005 de 13 de dezembro de 2005, que "dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do poder legislativo municipal..."
Até hoje fico pasmado pelo que foi realizado na Câmara Municipal de Coari, com relação aos funcionários. Eles conseguiram aprovar o plano de cargos, carreiras e salários por unanimidade pelos vereadores. O plano foi idealizado por uma comissão de funcionários e a direção da Câmara cedeu advogado para exclarecer e/ou ajudar no que fosse necessário.
Os funcionáios não recebiam aumento desde o concurso de 1997, quando foram empossados. Com esta Lei, eles não vão, pelo menos essa é a idéia inicial, depender tanto da presidência, pois a lei institui o plano de carreira com os respectivos valores salariais.
Só para se ter uma idéia, um professor especialista recebe pelo estado em média R$ 850,00 e na Câmara o menor salário é de R$ 870,00.
Pelo menos esta conquista foi implantada na tão sonhada e idealizada "Gestão Participativa" que por sinal teve poucas participações. Não atingimos o esperado.
Na Câmara se encontra digitalizada todas as leis encontradas em seu arquivo. Todo cidadão pode solicitar um CD com todos os decretos e leis de Coari.
Não gostei desta parte. É muito difícil tentar administrar um poder público isento de todos os tipos de pressões. Acho que acontece em todo o lugar, em todo serviço prestado. Sempre trabalhamos com superiores que não gostam de socializar os problemas enfrentados pela administração.
Por isso as pessoas não conhecem seus direitos e deveres.
Pelos menos agora já sabemos os valores que Coari recebe e tentamos imaginar onde são desperdiçados, desculpe errei, investidos.

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